O SISGED (Sistema de Gestão Educacional) é um sistema desenvolvido e operado por Yzys Fernandes e Fernanda Pessoa, com o objetivo de gerenciar informações relacionadas à rede municipal de ensino, incluindo quadros de horários, servidores docentes, turmas e escolas.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018):
O SISGED é um produto independente, licenciado à Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo, e não integra o patrimônio ou a estrutura da Prefeitura Municipal.
O SISGED coleta e trata os seguintes dados pessoais:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do servidor na rede | Art. 7º, III — obrigação legal |
| Matrícula funcional | Identificação e gestão de vínculo | Art. 7º, III — obrigação legal |
| Cargo e regime de trabalho | Gestão do quadro de horários | Art. 7º, III — obrigação legal |
| Login e senha (criptografada) | Controle de acesso ao sistema | Art. 7º, II — execução de contrato |
| Endereço IP | Segurança e auditoria de acessos | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Data e hora de acesso | Segurança e auditoria de acessos | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Histórico de alterações | Rastreabilidade e auditoria interna | Art. 7º, III — obrigação legal |
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Os dados não são utilizados para fins comerciais, publicidade ou compartilhados com terceiros fora da estrutura da Secretaria Municipal de Educação.
Os dados tratados no SISGED não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros. O acesso é restrito aos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo com credenciais ativas no sistema.
Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei nº 12.527/2011), dados funcionais de servidores públicos podem ser divulgados mediante solicitação formal, nos termos da legislação vigente.
O SISGED adota as seguintes medidas técnicas de segurança para proteção dos dados:
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
Conforme a LGPD, os titulares dos dados (servidores cadastrados no sistema) têm os seguintes direitos:
Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados pelo canal indicado na seção 8.
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, a Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por:
Encarregado de Proteção de Dados — SISGED
Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo
E-mail: privacidade@osisged.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias úteis, conforme art. 18 da LGPD.
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no sistema, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.
Recomendamos a consulta periódica deste documento.
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial:
Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
SISGED — Sistema de Gestão Educacional
Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo · Arraial do Cabo — RJ
Dúvidas: privacidade@osisged.com.br